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... 70;
d) Código de Situação Tributária - CST constante do anexo ao ... Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária ... COD_FINCódigo da finalidade do arquivo:
0 - Remessa do arquivo original;
1 - Remessa do ... Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos ... Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição ...
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... 01.2010, a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes enquadrados nos ... 2.2010, ficarão ainda obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os contribuintes que, independentemente ... Lei Complementar nº 123/2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
300 - Imune - ... Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária - Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da ... Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária - Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação ...
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)
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... I):"
I - importe mercadoria ou bem do exterior, qualquer que seja a sua finalidade (Lei 6.374/89, art. 7º, parágrafo único, 1, na redação da Lei 11.001/01, ... Lista de Serviços tributados pelo ISSQN, de competência dos municípios, em substituição à lista do Decreto-lei 406/68.
Decisão Normativa nº 3 de ... cado ato com abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial;
d) o estabelecimento da pessoa jurídica tiver ... e modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo, tal como:
a) a que, executada ... mercadoria com prestação de serviços:
a) não compreendidos na competência tributária dos municípios;
b) compreendidos na competência tributária dos ...
O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, aprovado pelo Anexo Único do Ato COPETE/ICMS nº 09, de 18.04.2008, foi alterado na forma do Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 10.09.2009. Referido Manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à EFD e a outras informações fiscais pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal.
Além desta alteração, o Ato COTEPE/ICMS nº 38 ainda prevê que as informações referentes ao Inventário deverão ser prestadas no leiaute vigente no período da entrega da EFD.
O Ato COTEPE/ICMS nº 38 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para as escriturações referentes aos períodos a partir de 1º de janeiro de 2010, exceto quanto ao Bloco G e registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, cujos efeitos serão a partir de 1º de julho de 2010.
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... Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código ... Obrigações do ICMS a Recolher - Substituição ... Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária ... Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária ... a Receita Federal, em suas respectivas áreas de competência.
1.2.4 -. A substituição de arquivos entregue deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando ...
Foi instituído, nos termos do Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS nº 9 de 2008, o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais, a partir de 1º de junho de 2008. Foi revogado o Ato COTEPE/ICMS 11/07, de 28 de junho de 2007, que ora tratava desse assunto.
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... Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código ... Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código ... Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código ... Código da finalidade do arquivo:
0 - Remessa do arquivo original;
1 - Remessa do ... Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária ...
Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - RICMS e dá outras providências
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... no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o ... ados, bem como as empresas preparadoras de refeições coletivas, poderão, em substituição ao regime de apuração do ICMS previsto no artigo 85, apurar o imposto ...
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 - ... belecimento, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, será classificado de acordo com a mercadoria, em um dos seguintes ... 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 - ...
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
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... tanto na entrada quanto na saída de mercadoria, a medida que tiverem por finalidade a obtenção de dados para a declaração de informações do Imposto sobre ... a disposição e o tamanho de qualquer campo, desde que não haja prejuízo a finalidade e clareza.
Parágrafo 4º - O disposto nos itens "2" e "4" do parágrafo ... ara estabelecimento situado neste Estado, pertencente ao mesmo titular, em substituição aos preços previstos, nos incisos I a III, poderá o estabelecimento ... ativa.
Art. 18. - É de responsabilidade do respectivo titular a obrigação tributária atribuída pela legislação ao estabelecimento.
Parágrafo 1º - Para ... de mercadoria com prestação de serviço:
a) não compreendido na competência tributária do município;
b) compreendido na competência tributária do município, ...
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
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... far-se-á a geração de um arquivo para esclarecer o fato, com o código de finalidade "5" (item 09.1.3 do Manual de Orientação), que será remetido juntamente ... far-se-á a geração de um arquivo para esclarecer o fato, com o código de finalidade "5" (item 9.1.3 do Manual de Orientação), que será remetido juntamente ... I);
4 - base de cálculo do ICMS;
5 - base de cálculo do ICMS - substituição tributária;
6 - valores do IPI, ICMS e ICMS - substituição ... Port. CAT 32/96 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 32 de 28.03.1996
DOE-SP: ... alores relativos à devolução e ressarcimentos decorrentes de operações com substituição tributária."
Redação Antiga: "§ 1º - A critério do Fisco de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
